A Câmara de Vereadores de Bocaina do Sul aprovou nesta semana o projeto de Lei complementar que institui o piso nacional do magistério na carreira dos servidores do magistério municipal.
De acordo com a vereadora Patrícia Melo, presidente da Câmara, o projeto precisou ser corrigido e passou por algumas alterações.
Conforme ela, em 24 de março foi aprovado o projeto de lei que autoriza o piso salarial e remunera aos profissionais da educação para o valor de R$ 4,420, 55 por 40 horas trabalhadas. “No dia 28 de junho chegou a Câmara o projeto de lei apresentando o salário inicial de R$ 4, 055, 98, indo contra a lei já aprovado que garante o piso nacional do professores de R$ 4, 420, 55, sendo que o detalhe seria o valor de R$ 364, 57 de diferença no salário de cada professor. Questionamos os valores e a gerente de recursos humanos nos enviou ofício explicando que o aumento dos professores foi dado de 5.45% qual valor chegaria a R$ 4,055, 98. Lembrando da lei 1007/ 2023 no seu artigo 2, toda polêmica em face desse projeto o mesmo foi retirado no dia 4 de agosto”, comenta ela.
A vereadora explica que o projeto 24/2023 retornou a casa, porém com erro novamente. Desta vez com erro no impacto financeiro e erro na aplicação da porcentagem de 2% aplicados em 2023.
“No dia 14 o projeto foi substituído novamente e chegou na câmara por volta das 16 horas. Porém, não seria prudente colocar em votação o projeto que trata da educação qual teve aproximadamente sete erros. Lembrando que na semana que o projeto chegou para apreciação eu mesma informei o erro ao vereador Dhones e salientei que era necessário rever essas questões “, completa.
O vereador Dhones disse que “em que pese não fosse uma tradição deste município, é marca da atual gestão a valorização dos servidores, em especial os integrantes do magistério, pela segunda vez consecutiva, com um ganho total que supera 45% de aumento na carreira, sem dúvidas, é o reconhecimento merecido aos professores e profissionais da educação, que historicamente foram desvalorizados e injustiçados, e apesar disto, jamais deixaram de exercer suas funções com brilhantismo. Assim, fica meu agradecimento a atual Gestão, por atender nosso pedido”.
O que diz a administração
A prefeita em exercício Alice Pessoa disse que apesar da inexistência de obrigatoriedade legal, a qual fez com que muitos municípios deixassem de implementar, a atual Gestão Municipal novamente, compreendeu como justo e possível a implementação desta benesse no plano de carreira, valorizando ainda mais os servidores que preparam o futuro não só do município, mas contribuem para a formação de uma sociedade próspera e capaz. “Bocaina do Sul, é o segundo município da região da Amures a implementar esta conquista”, celebra ela.
A secretária de educação do município, Josiane, disse que é um momento muito importante para os professores. “Estávamos desde o mês de janeiro buscando o cumprimento das leis. Um momento especial principalmente para mim que sou pedagoga há 20 anos”, disse ela.
