O deputado catarinense Jorge Goetten (PL) quer criar um programa de renegociação de dívidas para as micro e pequenas empresas, a exemplo do Desenrola Brasil – que é voltado às pessoas físicas.
Na versão do parlamentar, o programa seria intitulado “Desenrola MPEs” e vai envolver devedores, credores e instituições financeiras. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Segundo o deputado, empreender no Brasil é um desafio que ficou ainda maior com gargalos como a pandemia de Covid-19. Conforme dados divulgados pela Serasa Experian, 6 milhões de micro e pequenas empresas estavam em situação de inadimplência no final de 2022.
“A crise vem rápido, mas a recuperação é bastante lenta quando se tata de pequenos negócios. Eles ainda não tiveram condições de se reerguer. Quanto mais políticas públicas e programas tiverem a sua disposição, mais rápida será a retomada”, justifica Goetten.
Regras
O programa será voltado para dívidas de até R$ 150 mil e o prazo para pagamento pode se estender até 60 meses. Para a quitação, os empresários podem usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais voltadas ao programa.
Para estimular a adesão das instituições financeiras e conferir credibilidade ao programa, elas poderão aderir ao Fundo de Garantia de Operações, assegurando que não terão prejuízo em caso de não pagamento.
O texto prevê ainda que o devedor possa aderir ao Desenrola por meio de plataforma digital que também vai disponibilizar cursos de educação financeira.
Pronampe e Desenrola
O deputado destaca também a importância que o Pronampe (Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) teve para o setor. “Foi um esforço pra que as empresas não fechassem as portas, tanto que se tornou um programa permanente”, reconhece. O programa foi o principal legado deixado pelo governador catarinense Jorginho Mello enquanto estava no Senado Federal.
