Lei de autoria do deputado Marcius Machado já está em vigor no Estado
O Comando da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (CPMRv) regulamentou a Lei nº 18.935, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que determina a utilização dos pátios dos postos da PMRv. Ao todo, são 21 vagas no Estado e os motoristas terão até 14 horas para permanecer nos pontos de parada.
A Lei foi sancionada pelo Governo do Estado em junho deste ano e no dia 04 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Estado as normas de regulamentação.
“Trabalhei por muito tempo nesse projeto, em prol da qualidade de vida dos caminhoneiros. Ele precisa descansar, depois de dirigir por muito tempo. O que acontecia, é que estavam sendo proibidos de parar nos postos de gasolina e agora terão mais de 20 postos à disposição”, explicou Marcius Machado, autor do projeto.
De acordo com a regulamentação, as paradas serão gratuitas e o tempo máximo de permanência será de 14 horas, sendo que a permanência por período de tempo maior, salvo em casos devidamente justificados, representará estacionamento irregular, passível de infração de trânsito.
Está vedada a parada de veículos que transportem produtos perigosos, cargas vivas e cargas refrigeradas, mas no caso das cargas refrigeradas, a parada será admitida caso o veículo for equipado com dispositivo autônomo de fornecimento de energia.
Assim que chegar ao ponto de parada, o condutor deverá se apresentar ao plantão do respectivo posto e informará seu nome, placa do veículo, tempo estimado da permanência (que não deverá passar de 14 horas) e contato telefônico. Deverá também permanecer junto ao veículo durante todo o tempo da parada, ausentando-se apenas para utilização de sanitário e alimentação
Confira a lista com os postos de parada
02 vagas no posto em Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis.
03 vagas em Gaspar
04 vagas em Lebon Régis
03 vagas em Campo Alegre
02 vagas em Cocal do Sul
02 vagas em Aurora
02 vagas em Gravataí
03 vagas em Ibicaré
01 vaga em Bom Jesus
05 vagas em Painel
02 vagas em Palmeira
02 vagas Iporã do Oeste
05 vagas em Blumenau
01 vaga em Içara
02 vagas em Lauro Muller
03 vagas em São Lourenço do Oeste
04 vagas em Concórdia
01 vaga em Bom Jardim da Serra
03 vagas em Calmon
04 vagas em Taió
04 vagas em Chapecó
Ascom: Deputado Marcius Machado
