Há dois anos, o Promotor de Justiça José da Silva Júnior reuniu os órgãos competentes e propôs um TAC para que as obras da nova área industrial pudessem começar enquanto as licenças tramitavam, equilibrando o respeito às normas ambientais com a necessidade de gerar empregos para a população. Nesta semana, ele visitou o empreendimento e encontrou dezenas de empresas se instalando no local.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages
Quem cruza Otacílio Costa pela SC-114 vê várias empresas se instalando na nova área industrial, às margens da rodovia. As megaestruturas refletem o crescimento da cidade serrana de 17 mil habitantes. Mas esse grande empreendimento quase sucumbiu devido à burocracia. Há dois anos, o Poder Executivo vivia entre dois extremos: de um lado, a pressa da iniciativa privada para investir e gerar mais emprego e renda; do outro, a demora para a liberação das licenças necessárias para a implantação da infraestrutura.
Então, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou em ação para ajudar a resolver o problema. O Promotor de Justiça José da Silva Júnior reuniu os órgãos competentes (Instituto do Meio Ambiente, Casan e Celesc) e propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que as obras pudessem começar enquanto as licenças tramitavam, desde que os prazos fossem respeitados. O objetivo era equilibrar o respeito às normas ambientais com a necessidade de gerar novos empregos para a população.
O Município aceitou o acordo, comprometendo-se a regularizar toda a área de 380 mil metros quadrados, com a obtenção das licenças ambientais, a implantação das ruas de acesso, a regularização urbanística, jurídica e administrativa e a celebração de convênios com a Celesc e a Casan para a implantação das redes de iluminação pública, água, esgoto e escoamento pluvial. O TAC foi cumprido, e hoje o empreendimento é uma realidade.
O Promotor de Justiça retornou ao local na quarta-feira (16/10), acompanhado pelo Prefeito, Fabiano Baldessar, e pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Kaiser. Eles encontraram um cenário bem diferente em relação à última visita, feita no começo do ano passado. Barracões estão sendo construídos nos terrenos outrora desnivelados, para abrigar empresas de grande, médio e pequeno porte. Trabalhadores, patrolas e retroescavadeiras espalham-se por todas as partes, transformando os 245 mil metros quadrados de área útil em um grande parque industrial.
“Estou feliz porque conseguimos aglutinar todas as partes envolvidas, equilibrando o respeito às normas ambientais com a necessidade de gerar novos empregos para a população. Ao longo desse período, fizemos várias reuniões, e hoje podemos ver que o trabalho deu resultado, pois os investimentos estão acontecendo sem ferir a legislação ambiental”, disse o Promotor de Justiça.
Enquanto caminhava por uma rua que está sendo pavimentada, ele encontrou o empresário Anísio Carlos Rodrigues, que presta serviço de guincho e disse estar animado com as perspectivas de futuro. “Começamos com um caminhão e hoje temos cinco. A única forma de crescer e gerar mais empregos era ampliando as nossas instalações, e este local está possibilitando isso”, contou o empresário.
Perspectivas de futuro animam
Atualmente, 20 empresas estão se instalando na nova área industrial, e as construções já injetaram mais de R$ 30 milhões somente no comércio local. Elas atuam em diferentes setores, como têxtil, químico, metalmecânico, madeireiro, compressão de ar, estruturas de concreto, transportes rodoviários, construção civil e compostagem.
Algumas empresas já iniciaram suas operações. É o caso de uma fábrica de roupas oriunda do Vale do Itajaí, que investiu R$ 13 milhões, gerando 200 empregos, e já anunciou que irá ampliar as instalações para dobrar a capacidade de produção. A fachada exibe orgulhosamente o letreiro “Unidade Otacílio Costa”.
Uma transportadora de cargas que nasceu no município está investindo R$ 3 milhões para expandir suas atividades, gerando 70 empregos. Ela fica logo na chegada da área industrial e conta com um extenso pátio para acomodar os caminhões. Outras 13 empresas já confirmaram que iniciarão as obras em breve, aumentando ainda mais o giro econômico.
O Prefeito Fabiano Baldessar acredita que a nova área industrial irá gerar pelo menos mil empregos diretos e indiretos até 2026, elevando o movimento econômico anual do município de R$ 1,1 bilhão para R$ 2,5 bilhões. “Se não fosse esse termo proposto pelo Ministério Público, nada disso seria realidade. O resultado é a geração de trabalho, trazendo dignidade para a nossa população”, concluiu.
Sobre o TAC
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) é um acordo extrajudicial proposto pelo Ministério Público com uma pessoa física, jurídica ou um órgão público para corrigir uma conduta e evitar a judicialização, garantindo o cumprimento de obrigações que beneficiem a sociedade.
