Por: Mayara Leite – Redatora Seo On
Santa Catarina – Duas mulheres que viveram relação poliafetiva por 35 anos com um homem em Santa Terezinha do Progresso, no Oeste de Santa Catarina, vão dividir a pensão por morte do companheiro, após decisão judicial. O trio conviveu na mesma casa entre 1988 e 2023, mantendo uma relação pública e conhecida na pequena cidade, que possui cerca de 2,4 mil habitantes.
União duradoura e filhos
A família teve oito filhos, quatro de cada mãe, e trabalhou na agricultura local. As mulheres envolvidas têm 53 e 60 anos. O reconhecimento da união poliafetiva foi feito pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, após recurso das mulheres, que tiveram o pedido de divisão da pensão negado em primeira instância pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até a última atualização desta reportagem, o INSS não havia se manifestado sobre o caso.
Poliamor e não-monogamia
Relações poliafetivas acontecem quando três ou mais pessoas se relacionam com o consentimento de todos os participantes. Termos como não-monogamia ou poliamor também são usados para definir essas uniões, que desafiam os modelos tradicionais de família, mas têm ganhado cada vez mais reconhecimento jurídico em situações específicas.
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Fundamentação da Justiça
Na decisão, a juíza Gabriela Pietsch Serafin, relatora do recurso, destacou que, embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíba, desde 2018, o registro em cartório de uniões poliafetivas, essa norma não impede que as relações sejam reconhecidas judicialmente.
“O núcleo familiar é único e interdependente, constituído de forma diversa do comum, mas pautado na boa-fé. No campo do Direito Previdenciário, a ausência de proteção estatal a esta família implicaria a desconsideração de toda uma realidade experienciada por mais de 35 anos e o aviltamento da dignidade de todas as pessoas envolvidas”, afirmou a juíza.
O voto da magistrada citou precedentes judiciais, incluindo um caso de julho deste ano em Bauru (SP), em que a Justiça paulista reconheceu a união estável de um trisal.
Fonte: Portal G1
