Por: Mayara Leite – Redatora Seo On
Política – O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele foi o terceiro magistrado a se manifestar na análise da ação penal.
Argumento de Fux
Durante seu voto, Fux sustentou que o Supremo não tem competência para julgar o caso, uma vez que os denunciados já não exerciam cargos públicos à época da denúncia.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
Se os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharem a divergência aberta por Fux, o julgamento poderia ser anulado. No entanto, esse cenário é considerado improvável diante das posições já manifestadas por ambos em etapas anteriores.
Votos já registrados
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, atribuindo ao ex-presidente o papel de liderança no suposto plano de golpe.
Ele também defendeu a condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022.
O voto de Moraes durou quase cinco horas, com apresentação de cerca de 70 slides que detalhavam, em ordem cronológica, a atuação do grupo investigado.
Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, estabelecendo o placar parcial de 2 a 0 pela condenação.
Crimes em análise
Os réus respondem a cinco crimes na Suprema Corte:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão parcial da ação penal. Ele responde apenas pelos três primeiros crimes.
Próximos passos do julgamento
Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Uma eventual condenação será confirmada com maioria de três votos.
As próximas sessões do julgamento estão marcadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro, em horários distribuídos entre manhã e tarde.
Fonte: Portal CNN
