O Senado Federal vive um impasse recorrente sobre a legalização de cassinos, bingos e outros jogos de azar físicos no Brasil. Na última sessão deliberativa antes do recesso de fim de ano, nesta quarta-feira (17 de dezembro de 2025), o projeto de lei foi mais uma vez barrado, revelando divisões profundas entre os parlamentares. Você já se perguntou por que um tema debatido há décadas ainda trava no Congresso? Vamos destrinchar os fatos, os votos e os argumentos de ambos os lados, com base em fontes oficiais.
Terceira tentativa frustrada no plenário
O PL 2234/22, apresentado na Câmara em 1991 e chegado ao Senado em 2022, prevê a instalação de cassinos em resorts, bingos e até a inclusão do jogo do bicho sob regulação federal. O relator, senador Irajá (PSD-TO), conseguiu aprovar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, mas o plenário resiste. Consulte o texto completo no site do Senado.
Na sessão de 17 de dezembro, Irajá pediu urgência para incluir o projeto na pauta extrapauta, com apoio inicial de líderes do PSD, MDB, PDT, PSB, União Brasil e Progressistas. A votação nominal, solicitada pelo próprio relator, resultou em 36 votos contrários contra 28 favoráveis. Essa manobra expôs as fraturas partidárias: o PSD teve 9 sim e 4 não; MDB, 5 a 4; e até no União Brasil, Davi Alcolumbre (AP) votou sim, enquanto Sergio Moro (PR) disse não.
Essa não é novidade. Em dezembro de 2024 e julho de 2025, tentativas semelhantes falharam, inclusive com retirada da pauta pelo presidente Davi Alcolumbre por falta de quórum favorável, conforme reportado pelo.
Por que o Senado resiste à legalização de jogos de azar físicos?
A resistência ganhou força com as CPIs das Bets e da Manipulação de Apostas Esportivas, encerradas em 2025. Elas investigaram fraudes em apostas online e seu impacto nas finanças familiares, criando um clima de cautela. Irajá, em entrevista ao ND Mais, atribui o atraso à “repercussão negativa” dessas comissões, argumentando que cassinos físicos teriam fiscalização mais rigorosa que as bets, com medidas contra ludopatia (vício em jogos), endividamento e crime organizado. Ele projeta arrecadação acima de R$ 20 bilhões anuais e impulso ao turismo de apostas, como em resorts integrados.
Críticos, porém, veem riscos morais e sociais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protestou: “Tivemos duas CPIs sobre bets, e agora votamos isso num plenário esvaziado, às 22h15? Precisa de debate profundo”. Já a relatora da CPI das Bets, Soraya Thronicke (Podemos-MS), surpreendeu ao votar sim, apesar de ter rejeitado seu parecer na comissão. Weverton (PDT-MA) rebateu comparações com bets: “Bet é o cassino no celular de todo mundo. Eu respeito minha família e apoio isso”.
Na prática, o projeto exige licitações para cassinos em hotéis de luxo, bingos em salões regulados e proíbe menores, com impostos altos para o Tesouro. Mas e o jogo do bicho? Ele seria “jogo de azar tradicional” sob controle federal, o que divide opiniões sobre cultura versus vício.
O que acontece agora com o PL dos Jogos de Azar?
Com o recesso parlamentar, a votação fica para 2026. Irajá insiste que o tema foi exaustivamente debatido em audiências públicas no Senado há três anos. Mas a divisão partidária e o medo de backlash social – somados a dados sobre ludopatia afetando 1% a 2% da população brasileira, segundo estudos da Fiocruz – mantêm o freio.
Fonte: NDmais
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