Resumo
O MEC avalia a aplicação da Lei nº 15.100/2025 em 8.189 escolas brasileiras. A pesquisa, realizada com o Inep e Instituto Alana, analisa os impactos pedagógicos e na saúde mental após um ano de restrições ao uso de dispositivos eletrônicos no ensino básico.
Metodologia e participação das escolas
O Ministério da Educação (MEC) deu início à Pesquisa Nacional – 1º ano da Lei nº 15.100/2025 para mapear a implementação das regras de uso de celulares nas escolas de educação básica em todo o Brasil. O levantamento, conduzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com o Inep e o Instituto Alana, abrange 8.189 instituições selecionadas por sorteio probabilístico.
Para garantir o rigor metodológico, a amostra contempla unidades de todas as unidades da Federação, incluindo redes públicas e privadas que ofertam o ensino fundamental e médio. Em cada escola, participam do processo um diretor, um coordenador pedagógico e dois docentes, que respondem a questionários específicos sobre a nova rotina escolar.
O impacto da Lei nº 15.100/2025
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100/2025 estabelece limites para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis para fins não pedagógicos. A norma permite a utilização quando vinculada a objetivos de ensino, acessibilidade, inclusão ou necessidades de saúde. Segundo a Agência Gov, o estudo agora examina como gestores e professores organizaram a logística de armazenamento e a comunicação com as famílias.
“A participação das escolas é fundamental para que possamos compreender, com base na experiência de quem vive o cotidiano escolar, em que medida a lei tem contribuído para a construção de ambientes mais saudáveis e favoráveis à aprendizagem. A mobilização das redes nos permitirá identificar percepções, avanços e desafios na implementação da norma, sempre com o objetivo de promover o bem-estar dos estudantes e fortalecer práticas pedagógicas mais equilibradas no uso das tecnologias”, afirmou Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC.
Foco na aprendizagem e convivência escolar
O estudo avalia transformações na atenção dos estudantes, na socialização e na integração das tecnologias digitais após a regulamentação. De acordo com o MEC, as respostas são individuais e mantidas em sigilo, sem caráter avaliativo ou fiscalizatório para as instituições participantes. Os dados consolidados darão origem a um relatório técnico público para fundamentar futuras políticas educacionais.
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que visa promover uma educação digital crítica e responsável. Além da pesquisa, o ministério disponibiliza o Decreto nº 12.385/2025 e o portal “Celular na Escola” para consulta pública sobre as normativas vigentes.
