Resumo
A declaração de 2026 utiliza os rendimentos de 2025 como base, mantendo a isenção efetiva para quem recebeu até R$ 3.036 mensais. O novo teto de R$ 5 mil anunciado pelo governo só será aplicado no ajuste anual de 2027.
Entenda a regra para a isenção de R$ 5 mil
A Receita Federal do Brasil apresentará oficialmente, na próxima segunda-feira (16), as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que o período de envio comece na própria segunda-feira e se estenda até o dia 29 de maio, mantendo o padrão de anos anteriores para o acerto de contas com o Leão.
Embora a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil tenha entrado em vigor em 1º de janeiro de 2026, a medida não terá efeito imediato na declaração deste ano. Segundo a RWTV, isso ocorre porque o documento entregue agora refere-se aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. O benefício do novo teto só será sentido pelos contribuintes na declaração de 2027.
Atualmente, a tabela prevê isenção oficial para rendimentos mensais de até R$ 2.428,80. Contudo, com as deduções simplificadas aplicadas, a isenção efetiva alcança quem recebeu até R$ 3.036 por mês em 2025, o equivalente a dois salários mínimos vigentes no período.
Cronograma de restituições e obrigatoriedade
Caso o cronograma habitual seja confirmado pela Receita Federal, o pagamento das restituições deve começar em 29 de maio. O calendário de lotes prevê as seguintes datas:
- Primeiro lote: 29 de maio
- Quinto e último lote: 30 de setembro
Especialistas alertam que a isenção do imposto não dispensa necessariamente a obrigatoriedade de declarar. O contribuinte deve prestar contas caso se enquadre em critérios de patrimônio, investimentos ou operações financeiras específicas realizadas no ano anterior.
Documentação e informes de rendimentos
O prazo para que empresas, bancos e o INSS entregassem os informes de rendimentos terminou em 27 de fevereiro. Quem ainda não possui o documento deve solicitá-lo à fonte pagadora ou utilizar a declaração pré-preenchida no sistema da Receita Federal, disponível assim que o prazo de entrega for aberto.
Comprovantes de despesas com saúde e previdência privada também devem estar em mãos para garantir as deduções legais, que podem reduzir o imposto devido ou ampliar o valor a ser restituído no calendário de 2026.
