Resumo
O Ministério Público catarinense exige um plano para desafogar o sistema de saúde, que acumula esperas desde 2019. A ação visa garantir diagnósticos precoces de patologias uterinas e proteger a integridade física de 3.149 pacientes que dependem do SUS no estado.
Demanda reprimida e gargalo na Capital
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a apresentar um plano de ação destinado a reduzir a fila de histeroscopia diagnóstica na rede pública. O exame é considerado essencial para investigar doenças ginecológicas e garantir o tratamento precoce de alterações intrauterinas.
De acordo com levantamento da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, realizado por meio da ferramenta MP em Dados com base em registros oficiais do SUS, 3.149 mulheres aguardam pelo procedimento em todo o território catarinense. O cenário mais crítico está na Grande Florianópolis, que concentra 3.116 pacientes à espera do exame.
Conforme reportado pelo portal SCC10, o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público identificou que a fila apresenta crescimento constante desde 2019. O órgão aponta que o tempo de espera atual já ultrapassa os parâmetros de razoabilidade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Riscos à saúde da mulher
A histeroscopia diagnóstica é um procedimento fundamental para orientar o tratamento médico e definir diagnósticos de condições como pólipos, miomas e outras patologias uterinas. A demora no acesso ao serviço é vista com preocupação pelas autoridades judiciais.
Segundo a promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte, o atraso estatal gera consequências diretas na vida das pacientes. “A omissão estatal, ao não assegurar em prazo razoável o acesso à histeroscopia diagnóstica, expõe a mulher ao risco de agravamento do quadro clínico e compromete sua saúde reprodutiva, física e psicológica”, declarou.
Prazo e penalidades
A judicialização ocorre após uma recomendação expedida em 2023 não ser atendida satisfatoriamente. Na época, a 33ª Promotoria deu 60 dias para a adoção de medidas, mas o MPSC afirma que não houve a apresentação de um plano efetivo ou ações que reduzissem o tempo de espera de forma significativa.
Na nova ação, o Ministério Público solicita que o Estado apresente o planejamento detalhado em até 90 dias. O pedido inclui uma tutela de urgência para acelerar o processo. Caso a determinação judicial seja descumprida, o órgão requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.
