Resumo
A medida contra o azeite San Olivetto responde a inconsistências no CNPJ da importadora e à baixa da distribuidora na Receita Federal. Sem confirmação de procedência, a Anvisa visa prevenir riscos à saúde pública e garantir a segurança alimentar no mercado nacional.
Irregularidades cadastrais e origem desconhecida
A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (16), a proibição da comercialização, distribuição e uso do azeite de oliva extra virgem da marca San Olivetto em todo o território nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), inclui a apreensão imediata de todos os lotes do produto após a identificação de irregularidades graves na cadeia de fornecimento.
De acordo com a resolução, o rótulo do produto aponta a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda como importadora oficial. Entretanto, a Receita Federal indica que o CNPJ da companhia está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025. A situação da distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, também apresenta falhas graves, tendo o registro baixado em 6 de novembro de 2024, após encerramento por liquidação voluntária.
Medidas restritivas e segurança do consumidor
Diante das irregularidades, a agência concluiu que não é possível confirmar a origem do produto. A decisão prevê a apreensão e proíbe as seguintes atividades relacionadas ao azeite San Olivetto:
- Comercialização e distribuição;
- Fabricação e importação;
- Propaganda e uso em serviços de alimentação.
Segundo o portal NSC Total, houve tentativa de localizar os contatos das duas empresas responsáveis, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para posicionamento das partes citadas. A agência reguladora reforça que a ação baseia-se em normas de segurança alimentar, visto que casos de adulteração e rotulagem irregular de azeites têm se tornado recorrentes no Brasil.
Orientações ao público
A recomendação das autoridades é que consumidores evitem adquirir produtos sem procedência clara ou vendidos por canais informais. A fiscalização em todo o país deve monitorar a retirada dos produtos das prateleiras para garantir o cumprimento da norma publicada no Diário Oficial.
