Segundo a ministra Simone Tebet, a reforma vai permitir que finalmente o Brasil cresça de forma sustentável pela primeira vez em quatro décadas. “O sistema tributário caótico impede a indústria de investir e por consequência gerar emprego e criar riqueza”, definiu Tebet. Essa é uma reforma tributária do consumo e ainda segundo a titular do Planejamento no governo federal, e que outras reformas virão. “Estaremos tributando, proporcionalmente mais quem ganha mais e menos para os mais pobres, além de garantir mais justiça social”. Ela destacou ainda que Santa Catarina ganha com a reforma, pois consome mais e destacou a relevância do setor empresarial do estado. A reforma que agora segue para ser analisada pelo Senado poderá sofrer alterações, mas a ministra garante que a espinha dorsal do texto será mantido.
Já para o ministro da secretaria geral da presidência, Márcio Macêdo, a reforma vai eliminar distorções e ele deu o exemplo do IPVA pago pelos proprietários de carro de passeio. “Agora quem possui jato, iate ou lancha também vai pagar um tributo de licenciamento”, destacou.
PPA em SC
Os ministros estiveram na Assembleia Legislativa para participar da plenária que debate a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027. A ideia é ouvir todos os estados brasileiros sobre as prioridades de cada região sobre o orçamento federal. Santa Catarina recebe a 22a edição do evento que vai percorrer todos os estados do país.
As plenárias do PPA já reuniram mais de 25 mil pessoas em 19 Estados até o fim de junho, enquanto a plataforma do Brasil Participativo já tem 645 mil inscritos, 717 mil votos e recebeu 5043 propostas da população. Todos esses dados e também a lista das propostas mais votadas podem ser acessadas na Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo). A página permite filtrar por área e ordenar por número de votos.
O programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O PPA vai definir as prioridades para o país nos próximos quatro anos.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.
