Em uma iniciativa conjunta, os representantes de Santa Catarina, o deputado federal Darci de Matos (PSD) e o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), realizaram uma reunião em Brasília nesta terça-feira, com o General Marcus do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, com o objetivo de abordar a crise desencadeada pela suspensão das licenças de caça de javalis no estado.
O Exército esclareceu que suas ações estão limitadas, alegando que a responsabilidade pela regularização das licenças pertence ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A corporação, portanto, concentra-se apenas na questão relacionada ao armamento utilizado na caça.
“Após as informações obtidas aqui no Exército, planejamos uma reunião com o IBAMA. Há um impasse em relação a quem cabe a responsabilidade de emitir a licença para a caça do javali. Por isso, continuaremos trabalhando para resolver essa pendência que afeta diretamente os agricultores catarinenses,” enfatizou Lucas Neves.
A suspensão nacional das novas licenças, ocorrida em 21 de julho deste ano, foi resultado de um novo decreto que estabeleceu critérios mais rigorosos para a emissão de autorizações de controle de fauna. O Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que adequações necessárias sejam implementadas.
Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise com a suspensão das licenças para a caça regulamentada de javalis. Em resposta a essa situação, foi formado um grupo no estado que propõe a criação de uma lei estadual para tratar da caça da espécie.
O deputado estadual Lucas Neves invocou o artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre diversos temas, incluindo “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.”
Um levantamento da CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) destaca a gravidade da situação no estado. Existe a estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais no território catarinense. Esses animais, que podem percorrer até 70 quilômetros por dia, estão causando prejuízos financeiros, ambientais, sanitários e representando riscos para a integridade física das pessoas.
