Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL) prevê a preservação do leão-baio e auxílio ao produtor
ASCOM – Dep. Marcius Machado
Nesta quarta-feira (13), será votado no plenário da sessão itinerante em Lages, o Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL) que garante o ressarcimento pelo Estado aos produtores rurais que tenham animais atacados e mortos pelo leão-baio.
O Projeto de Lei prevê que 20% dos recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), serão utilizados nas ações referentes à indenização pelo sacrifício sanitário de animais de produção suspeitos ou infectados por febre aftosa e outras doenças infectocontagiosas contempladas em programas de controle sanitário do Estado ou em convênios com a União, bem como para suplementar ações relativas à vigilância em saúde animal, educação sanitária e para indenização de animais de produção, abatidos por leão-baio, ou mortos por afogamento ou soterramento, em decorrência de catástrofes ambientais nos Municípios do Estado de Santa Catarina declarados em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
De acordo com o deputado Marcius Machado, o projeto tem como foco auxiliar o produtor rural e também, lutando pela preservação da espécie do leão-baio. “O leão-baio é um animal extraordinário da fauna brasileira, mas acaba prejudicando o produtor rural. Preocupados com a perda do rebanho, nada mais junto que o Estado indenize o produtor”, ressaltou o deputado.
Para se tornar Lei, o PL precisa ser aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, que durante esta semana está localizado no Centro Serra, em Lages, durante a sessão itinerante.
