A promotora assumiu recentemente a a titularidade na Comarca de Otacílio Costa. Tivemos um breve bate papo com ela para saber quais serão as prioridades em seu trabalho, júri que aconteceu recentemente e violência doméstica foram algumas das pautas. Confira abaixo a entrevista.
Rota Notícias : Doutora, seja bem-vinda a Otacílio Costa! Poderia nos contar um pouco sobre a sua trajetória profissional até assumir a promotoria aqui no município?
Resposta promotora Larissa: Agradeço a todos pela recepção. Minha trajetória profissional se iniciou em 2005, quando tomei posse como Escrevente Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, na Comarca de Campinas, cidade em que residi por mais de 25 anos. Já funcionária do Poder Judiciário, fiz faculdade de Direito e logo fui promovida para Assistente Judiciário, trabalhando diretamente com um Juiz de Direito. No total, foram 18 anos atuando no Tribunal de Justiça paulista. Em 2023 tomei posse como Promotora de Justiça em Santa Catarina, atuando inicialmente como Promotora Substituta em Chapecó, por apenas alguns meses, e posteriormente em Itajaí, local de muitos aprendizados e pelo qual nutro muito carinho. Em julho deste ano me promovi para a Promotoria de Justiça de Otacílio Costa, iniciando minha trajetória como Promotora de Justiça Titular.
RN: Quais foram suas primeiras impressões sobre a cidade e a comunidade local?
Promotora Larissa :
As primeiras impressões foram muito positivas. Já tinha informações sobre a cidade e sobre a comunidade, em especial advindas de meus colegas Promotores(as) que aqui passaram anteriormente. A cidade é muito organizada, todos me receberam muito bem e espero que eu possa retribuir esse acolhimento auxiliando a todos no que estiver ao meu alcance.
RN: Quais serão as principais áreas de atuação e prioridades do seu trabalho como promotora em Otacílio Costa?
Promotora Larissa: Em que pese o Ministério Público seja mais conhecido em razão de sua atuação na seara criminal, há diversas outras áreas em que atuamos, dentre elas: moralidade administrativa, proteção à infância e juventude, família, proteção ao meio ambiente, saúde, educação. Todas essas áreas são relevantes e o Ministério Público atua diretamente, sempre com auxílio de outros órgãos. Minha prioridade será sempre atender ao público e tentar, de alguma forma, auxiliar nas demandas que nos são trazidas. Em Otacílio Costa vejo que há algumas demandas mais evidentes, como questões ligadas à proteção da infância e juventude, saúde e proteção aos animais e nossa atuação certamente abrangerá essas temáticas.
RN: Na semana passada, a senhora participou de um júri histórico na Serra Catarinense. Como foi para a promotoria conduzir um caso tão relevante e sensível?
Promotora Larissa: A condução do caso foi desafiadora. Assumi as atividades em Otacílio Costa no dia 21 de julho, já ciente de que haveria a Sessão Plenária designada para pouco tempo depois. Em razão disso, logo iniciei o estudo do caso e aprofundamento em todas as provas dos autos, já que não participei das fases iniciais do processo. A responsabilidade foi ainda maior em razão de a vítima ter deixado duas filhas, sendo uma delas menor de idade.
RN: Essa foi a primeira condenação na região com base na nova Lei de Feminicídio. Qual é a importância desse julgamento para a sociedade e para a luta contra a violência de gênero?
Promotora Larissa: A importância é enorme. A modificação legislativa de 2024, que aumentou a pena para esse crime, já teve como objetivo mostrar para a sociedade que esse tipo de crime não será tolerado. Com a decisão dos jurados no último dia 7, foi demonstrado que a população serrana, em especial em Otacilio Costa e Palmeira, não tolerará esse tipo de crime na região e que aqui há respeito à vida de todos. O interesse de todos pelo julgamento – já que o Plenário esteve lotado a todo tempo – também evidencia a importância do julgamento para a cidade.
RN: Quais foram os principais desafios enfrentados durante o processo e no dia do júri?
Promotora Larissa: A denúncia foi oferecida em 2024 pela Dra. Camila Tognon, que fez questão de participar do julgamento, o que foi muito importante, já que ela esteve presente na fase de investigação. Assim que cheguei, passei a analisar todos os detalhes, considerando todos os laudos periciais, inúmeros depoimentos e diversas versões sobre o ocorrido. Diante disso, houve uma atenção especial ao estudo do caso, para chegar bem preparada à Sessão Plenária. Em júris de feminicídio, é sempre um desafio deixar claro aos jurados e a todos que o julgamento é do réu, do feminicida, e não da vítima. O respeito à dignidade da vítima está previsto no art. 474-A do Código de Processo Penal, e o Ministério Público deve estar atento a qualquer tentativa de violação da lei nesse sentido. No último júri, atuamos de maneira firme para garantir os direitos da vítima, respeitando especialmente as filhas, que estavam presentes no julgamento. Ao final, acredito que a Justiça foi feita e espero que, de alguma forma, isso traga conforto à família, permitindo que possam seguir com suas vidas da melhor forma possível.
RN: A senhora acredita que esse caso pode servir como exemplo para coibir novos crimes e encorajar mais vítimas a denunciarem?
Promotora Larissa: Sim, uma condenação desse porte tem grande potencial simbólico e educativo. Acredito que sirva para coibir novos crimes, mas principalmente envia uma mensagem para as mulheres, de que há, sim, punição para esses crimes. A lei pode protegê-las e também responsabilizar os agressores. Além disso, o fato de o julgamento ter ocorrido durante o mês do Agosto Lilás, em que há campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e sobre os direitos das mulheres, ajuda no incentivo às denúncias.
RN: Quais ações o Ministério Público pretende adotar para fortalecer o combate à violência doméstica e ao feminicídio na nossa região?
Promotora Larissa: A violência doméstica antes de ser um problema criminal, é um problema social. Infelizmente ainda é realidade em muitas famílias e aqui na região não é diferente. Precisamos evoluir em relação ao assunto e o Ministério Público não se furtará dessa tarefa. Alguns projetos serão implementados em breve, como por exemplo a criação de grupos de reflexão para homens condenados por crimes no contexto da violência doméstica e um projeto de palestras direcionadas às mulheres, para ocorrer mensalmente, com orientações sobre direitos, como agir nas situações de violência, como buscar ajuda e também auxílio emocional.
RN: Como a comunidade pode colaborar para prevenir e denunciar casos de violência contra a mulher?
Promotora Larissa: Os casos de violência doméstica e familiar devem ser imediatamente informados à Autoridade Policial, que é o órgão responsável por conduzir as investigações. No mais, todos podem auxiliar no combate a esse tipo de crime, já que está ultrapassada a máxima de que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Esse pensamento impede a vítima de violência doméstica a sair dessa condição, já que, por vezes, o que ela precisa é apenas uma ajuda para sair dessa situação. Se presenciarem uma situação de violência como essa, liguem para o 190, ainda que de forma anônima. Essa simples ligação pode salvar vidas.
RN: Que mensagem a senhora deixaria para as mulheres que sofrem violência, mas ainda não encontraram coragem para buscar ajuda?
Promotora Larissa : “Você não está sozinha”. Sabemos que as vítimas possuem muitas dificuldades em buscar sair dessa condição de violência, já que envolvem outras situações (familiares, financeiras, etc). Muitas vezes, as vítimas são dependentes financeiras dos agressores e passam a aceitar a violência por não enxergarem alternativas. Nesse cenário, nós no Ministério Público – e aqui me coloco pessoalmente à disposição – estamos de portas abertas para receber essas vítimas para o que for necessário, desde simples orientações até pedidos de concessão de medidas protetivas de urgência.
