Por: Mayara Leite – Redatora Seo On
Santa Catarina – Um homem foi condenado a 60 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira em Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina. O julgamento, realizado nesta segunda-feira (25), marcou o primeiro da comarca baseado na nova Lei do Feminicídio, que tornou esse tipo de crime autônomo no Código Penal brasileiro.
O Tribunal do Júri determinou que o réu cumprirá a pena em regime inicialmente fechado, sem direito a recorrer em liberdade. Os jurados reconheceram agravantes importantes: o uso de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e a presença do filho da vítima no momento do crime.
O crime
No dia 24 de janeiro de 2025, a vítima foi atacada dentro de sua própria residência pelo ex-companheiro. Ele utilizou uma faca e provocou ferimentos no tórax da mulher, que foi socorrida e levada ao hospital, mas não resistiu aos golpes.
O crime ocorreu na presença de um dos filhos da vítima, aumentando a gravidade do caso e o impacto psicológico para a família. A situação chocou a comunidade local e reforçou o debate sobre a violência doméstica e feminicídio na região.
Nova Lei do Feminicídio
Até outubro de 2024, o feminicídio era considerado apenas uma qualificadora do homicídio. Com a entrada em vigor da Lei n.º 14.994, passou a ser enquadrado como crime autônomo, permitindo a aplicação de penas mais severas para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero.
A legislação visa dar maior rigor e celeridade no julgamento desses casos, fortalecendo a proteção das mulheres e tornando as condenações mais exemplares.
Simbolismo do julgamento
O caso ganhou destaque não apenas pela gravidade, mas também pelo momento simbólico em que ocorreu: agosto, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, e quando a Lei Maria da Penha completa 19 anos. O julgamento de Campos Novos serve como alerta para a sociedade e reforça a importância de políticas públicas de prevenção à violência de gênero.
A condenação histórica evidencia que o sistema judiciário catarinense está mais rigoroso e atento à proteção das mulheres, aplicando a lei de forma exemplar e oferecendo resposta firme à violência doméstica.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
