Por: Mayara Leite – Redatora Seo On
Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29/9) uma lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a prorrogação da licença-maternidade nos casos em que a mãe ou o bebê necessitem de internação hospitalar por mais de duas semanas após o parto. A medida foi oficializada durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília.
Atualmente, a CLT prevê 120 dias de licença-maternidade, período em que a trabalhadora tem direito ao salário-maternidade pago pela Previdência Social. Com a mudança, esse prazo poderá ser estendido, somando-se ao tempo de internação hospitalar, desde que um atestado médico comprove que a internação teve relação direta com o parto.
Ampliação do direito trabalhista
A proposta sancionada tem origem em um projeto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e incorpora à legislação um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em 2022. À época, o tribunal já havia decidido que a licença-maternidade deveria ser contada a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, em situações de internação longa.
Com a nova lei, o tempo de afastamento será maior justamente para garantir que a mãe e a criança possam desfrutar do período juntas em casa, sem prejuízos ao vínculo inicial ou à saúde.
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Salário-maternidade também será estendido
Além do afastamento formal, a lei também prevê a extensão do salário-maternidade. Assim, se a internação ultrapassar duas semanas, o benefício será pago durante todo o período em que a mãe ou o recém-nascido permanecerem internados, somado aos 120 dias já previstos em lei.
Esse ajuste representa um avanço para trabalhadoras seguradas pela Previdência Social, especialmente em casos de complicações médicas que demandam cuidados hospitalares prolongados.
Impacto para famílias brasileiras
A mudança é considerada uma vitória para mães e famílias que enfrentam situações delicadas logo após o nascimento dos filhos. Até então, muitas mulheres perdiam parte do período da licença em meio a internações hospitalares, ficando com menos tempo de convivência em casa após a alta.
Ao estender tanto o afastamento quanto o pagamento do benefício, o governo busca garantir mais proteção social às famílias, além de reforçar políticas públicas voltadas à primeira infância e aos direitos da mulher trabalhadora.
Fonte: Portal G1
