O INSS passou a exigir a validação biométrica para quem deseja solicitar novos benefícios, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, determinada por decreto presidencial, tem como objetivo reforçar a segurança do sistema e reduzir fraudes.
Nesta fase inicial, o cadastro pode ser validado a partir de registros biométricos já existentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Título de Eleitor ou na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Quem já recebe benefício corre risco?
A resposta é não. O INSS reforça que a implementação da biometria será gradual e não haverá bloqueio de benefícios ativos.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios não precisam realizar nenhum procedimento neste momento. Caso o órgão identifique a necessidade de atualização no futuro, o cidadão será comunicado previamente, sem prejuízo aos pagamentos.
Quem está dispensado da biometria do INSS
Alguns grupos estão temporariamente ou permanentemente isentos da exigência:
- Pessoas com 80 anos ou mais
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação
- Moradores de áreas de difícil acesso
- Refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior
Além disso, até 30 de abril de 2026, a biometria não será exigida para pedidos de:
- Salário-maternidade
- Auxílio-doença (incapacidade temporária)
- Pensão por morte
Cronograma e datas importantes
O governo federal definiu um calendário para a implementação definitiva da biometria no INSS:
- 1º de maio de 2026: Quem solicitar novo benefício e não tiver biometria registrada em RG, CNH ou Título de Eleitor deverá emitir a CIN para dar andamento ao pedido.
- 1º de janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento biométrico aceito para qualquer serviço ou manutenção de benefícios no INSS.
E os outros benefícios sociais?
Para programas que não são geridos pelo INSS, como:
- Bolsa Família
- Seguro-Desemprego
- Abono Salarial
A obrigatoriedade da biometria foi adiada e só entrará em vigor a partir de maio de 2026.
Atenção ao que realmente muda
A exigência da biometria do INSS vale apenas para novos pedidos. Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio segue com a situação regular, sem necessidade de recadastramento imediato.
