Resumo
O abatimento de 160 dias na pena de Robinho, concedido pela Justiça paulista, baseia-se na Lei de Execução Penal por atividades educativas e laborais. A medida antecipa o fim da sentença para 2032, permitindo a progressão para o regime semiaberto a partir de 2027.
A Justiça de São Paulo reduziu em 160 dias a pena do ex-jogador Robinho nesta quinta-feira (15). A decisão atende a um pedido da defesa baseado em horas de estudo e trabalho realizadas pelo ex-atleta no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior paulista.
O ex-atacante da Seleção Brasileira cumpre uma sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo, crime ocorrido na Itália em 2013. A redução da pena segue os critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, que prevê a remição de dias de cárcere por meio de atividades produtivas e educacionais.
Impacto no cronograma da sentença
Anteriormente, a previsão para o cumprimento total da pena era março de 2033. Com a nova atualização processual, o encerramento da sentença deve ocorrer no final de 2032. A defesa ressaltou que o benefício não é excepcional, mas um direito garantido por lei.
Apesar do abatimento, Robinho deve permanecer em regime fechado pelo menos até 2027. Somente após esse período o ex-jogador poderá solicitar a progressão para o regime semiaberto, cumprindo os requisitos de comportamento e tempo de detenção.
Transferência e histórico na prisão
Robinho está detido no Centro de Ressocialização de Limeira após ser transferido da Penitenciária de Tremembé. Em novembro, o Judiciário já havia concedido uma redução anterior em função da leitura de livros e participação em cursos profissionalizantes dentro da unidade prisional.
- Condenação: 9 anos em regime fechado.
- Redução atual: 160 dias remidos.
- Previsão de progressão: A partir de 2027.
- Local de detenção: Limeira (SP).
