Resumo
O flagrante na Avenida Beira-Mar Norte configura infração grave pelo CTB e pode acarretar punições criminais. A Guarda Municipal de Florianópolis acionou a locadora do veículo para identificar os responsáveis, avaliando riscos à segurança viária e possíveis estados de embriaguez ou surto psicótico.
Infração de trânsito e investigação na Beira-Mar Norte
Uma mulher foi filmada urinando pela janela de um carro em movimento em plena Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. O registro, que ganhou repercussão nas redes sociais, ocorreu durante o dia nas proximidades da Ponte Hercílio Luz, expondo passageiros a riscos e configurando violações das normas de trânsito vigentes.
A Guarda Municipal de Florianópolis identificou que o automóvel envolvido pertence a uma locadora de veículos. De acordo com o portal ND Mais, o guarda municipal e vereador Ricardo Pastrana confirmou que medidas legais estão em andamento para a identificação dos ocupantes do carro.
“Já entrei em contato com a empresa e enviamos um ofício para que sejam liberados os dados do aluguel, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”, explicou Pastrana ao programa Tribuna do Povo, da NDTV RECORD.
Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
Conforme estabelece o Artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo é considerada uma infração grave. As punições previstas para este caso incluem:
- Multa no valor de R$ 195,23;
- Acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor;
- Retenção do veículo para transbordo.
Além da esfera administrativa, o episódio pode gerar desdobramentos criminais por colocar a vida de terceiros em perigo. A investigação formal terá continuidade assim que a locadora fornecer os dados do locatário às autoridades competentes.
Responsabilidade do condutor
O guarda municipal ressaltou que a responsabilidade primária pela segurança dentro de um veículo é de quem o conduz. Ricardo Pastrana evitou julgamentos precipitados sobre a motivação do ato, mas reforçou a necessidade de apuração técnica.
“Não quero fazer nenhum julgamento. Precisamos entender a situação: pode ter sido um surto, uma pessoa embriagada ou outra circunstância”, concluiu Pastrana, destacando que o condutor deve garantir a segurança de todos os passageiros durante o trajeto.
