A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos nesta sexta-feira (20) mudou o cenário das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos estrangeiros, incluindo os brasileiros. A Corte invalidou a maior parte das medidas adotadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), entendendo que o dispositivo não autoriza o presidente a instituir tarifas de forma unilateral.
Logo após a decisão, Trump anunciou um novo instrumento legal para manter parte da política tarifária. A Casa Branca confirmou a aplicação de uma tarifa global temporária de 10%, válida por 150 dias, com início previsto para a próxima terça-feira (24).
O que muda para o Brasil
Com a decisão judicial, foram anuladas todas as tarifas impostas com base na IEEPA. Entre elas:
- A tarifa adicional de 10% aplicada em abril de 2025, dentro do pacote das chamadas “tarifas recíprocas”.
- A sobretaxa de 40% sobre diversos produtos brasileiros, anunciada em julho de 2025 em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, o Brasil deixa de enfrentar as sobretaxas anteriores, mas passa a ser impactado pela nova tarifa global temporária de 10%.
De acordo com o especialista em comércio exterior Jackson Campos, o cenário atual resulta em um adicional de 10% sobre a maioria dos produtos exportados aos Estados Unidos.
“Para a maior parte dos itens, permanece a tarifa normal já aplicada anteriormente, acrescida agora do adicional temporário global de 10%”, explica.
Ele ressalta que o setor de aço e alumínio não foi beneficiado pela decisão da Suprema Corte, já que as tarifas de 50% aplicadas a esses produtos estão fundamentadas na Seção 232 da legislação comercial americana, instrumento distinto da IEEPA. Assim, nesses casos, a alíquota de 50% permanece e ainda se soma ao novo adicional temporário.
Entenda a cronologia das tarifas
A política tarifária envolvendo Brasil e Estados Unidos passou por diversas etapas nos últimos meses:
- Abril de 2025: Trump anunciou as chamadas tarifas recíprocas, aplicando uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros.
- Junho de 2025: As tarifas sobre aço e alumínio foram elevadas para 50%, com base na Seção 232.
- Julho de 2025: Novo aumento de 40% sobre diversos produtos brasileiros, elevando a carga total para 50% em vários itens. A medida trouxe uma lista extensa de exceções.
- Novembro de 2025: Após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a sobretaxa de 40% para novos itens, como café, carnes e frutas.
- Fevereiro de 2026: A Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para a imposição de tarifas amplas, derrubando a taxa recíproca de 10% e a sobretaxa de 40% aplicada ao Brasil.
- 20 de fevereiro de 2026: Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em dispositivo da lei comercial de 1974.
Cenário atual
Com a decisão da Suprema Corte, o tarifaço anterior deixa de existir. No entanto, a nova medida anunciada pela Casa Branca mantém um adicional temporário de 10% sobre produtos importados, inclusive os brasileiros.
A exceção permanece para o aço e o alumínio, que continuam submetidos à alíquota de 50%, com possibilidade de acréscimo do novo percentual global.
O impacto econômico para exportadores brasileiros dependerá da duração da medida temporária e de eventuais novos desdobramentos políticos e comerciais entre Brasília e Washington.
