Resumo
A Medida Provisória nº 1.327/2025 automatiza a renovação para condutores sem infrações recentes, exceto para maiores de 70 anos ou com restrições médicas. A iniciativa da Senatran visa formalizar motoristas e já alcançou estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Impacto da MP do Bom Condutor no trânsito brasileiro
Mais de 1.151.811 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A medida elimina a necessidade de agendamento e pagamento de taxas para quem atende aos critérios estabelecidos.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. De acordo com o portal SCC10, a ação faz parte do programa CNH do Brasil e é voltada a condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, entre outras exigências específicas.
Regras e funcionamento do novo sistema
Atualmente, a renovação automática ocorre por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante este período, o motorista pode continuar dirigindo normalmente, conforme a legislação vigente.
Um modelo de renovação automática diária, com atualização no momento exato do vencimento, está em desenvolvimento e deve ser implantado em breve. A versão digital da CNH passa a valer imediatamente após a renovação, enquanto o documento físico pode ser emitido mediante solicitação do condutor.
Quem não pode utilizar o benefício
De acordo com a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica aos seguintes casos:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da carteira;
- Pessoas com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas até agora. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Formalização de condutores e digitalização
Ao reduzir burocracia e custos, o governo busca diminuir o número de pessoas que dirigem sem habilitação. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram a CNH no formato digital. O aplicativo da CNH do Brasil já reúne mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que muitos interessados em tirar a primeira habilitação já possuíam veículo, mas ainda não tinham o documento. “O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”, afirmou.
Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da carteira de motorista.
