Resumo
O Governo de Santa Catarina deflagrou a Operação Quaresma para coibir crimes de maus-tratos. A legislação atual prevê multas pesadas e detenção de até quatro anos para organizadores e participantes, com foco em municípios litorâneos de tradição açoriana e monitoramento integrado das polícias.
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), intensificou neste mês de março as ações de conscientização e fiscalização contra a farra do boi em Santa Catarina. A mobilização ocorre durante a Quaresma, período em que a prática ilegal, caracterizada como crime de maus-tratos, apresenta maior incidência no estado. Segundo o portal ClicRDC, a campanha busca incentivar denúncias e alertar sobre as sanções severas aplicadas aos infratores.
Multas e sanções financeiras
A legislação catarinense endureceu as punições para quem promove ou participa da atividade. De acordo com a Lei nº 17.902/2020, a multa para organizadores e divulgadores é de R$ 20 mil. Já participantes, comerciantes de animais, proprietários de veículos de transporte e donos de imóveis onde o evento ocorre estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. Em casos de reincidência, os valores são dobrados.
“Nosso objetivo é mostrar para a população que a farra do boi não é uma manifestação cultural legítima, mas sim um crime que causa estresse, machucados e sofrimento extremo para os animais. Nossa população, em grande parte, é consciente, mas ainda há casos de maus-tratos ligados a essa prática”, afirma o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.
Operação Quaresma e fiscalização integrada
As ações repressivas são coordenadas pela Operação Quaresma, que segue ativa até o dia 5 de abril. A força-tarefa conta com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), órgãos de vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). O monitoramento prioriza as regiões sob jurisdição do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais da PM, com foco em cidades de tradição açoriana.
A diretora de Bem-Estar Animal Estadual da Semae, Fabrícia Rosa Costa, reforça a necessidade de colaboração da sociedade. “Precisamos sempre reforçar essa questão da conscientização, pois é uma forma eficiente de disseminar as boas práticas e cuidados com os nossos animais entre a população que necessita dessa orientação para que se sensibilize, deixe de organizar/participar e que denuncie sempre que tiver ciência de eventos de farra do boi. E para aqueles que insistem nessa prática criminosa, resta a repressão com multa”, declarou.
Dados e consequências criminais
Além das sanções administrativas, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Capital, alerta para as consequências penais. A prática configura crime de maus-tratos e pode ser enquadrada como associação criminosa se houver reunião de pessoas para o ato. Somadas, as penas podem chegar a quatro anos de prisão.
Segundo dados da PMSC, em 2025 foram registradas seis ocorrências relacionadas à prática até o momento:
- Bombinhas: três casos, com dois animais apreendidos e três encaminhados;
- Governador Celso Ramos: duas ocorrências e aplicação de uma multa;
- São João Batista: uma ocorrência registrada.
A delegada titular da DPA, Mardjoli Adorian Valcareggi, destaca que o estado está mobilizado para erradicar a prática. “Cumpre destacar que tradições autênticas se adaptam aos valores éticos e sociais da época, evoluindo para formas que celebrem a cultura sem causar danos, inclusive aos animais. Nesse sentido, farra do boi não é cultura, mas sim tortura, representando um retrocesso em termos de compaixão e de respeito aos animais”, conclui. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 190.
