Resumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar uma lei do estado de Santa Catarina que proibia a utilização de cotas raciais. A decisão está sendo tomada em julgamento virtual.
Destaques da decisão
- Alvo da ação: Lei estadual de Santa Catarina que estabeleceu a proibição de cotas raciais.
- Tribunal: O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui votos suficientes para invalidar a norma.
- Prazo: O encerramento oficial do julgamento virtual está marcado para esta sexta-feira.
Maioria no Supremo contra lei catarinense
Conforme apuração original do portal InfoMoney, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reuniu votos suficientes para invalidar a lei de Santa Catarina que proibia a implementação de cotas raciais no estado. O caso é analisado pelos ministros em ambiente virtual, com a conclusão do processo prevista para ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Finalização do julgamento
A maioria dos integrantes da Corte votou pela derrubada da legislação estadual. O rito processual segue o cronograma do julgamento virtual, que será finalizado ao término do dia de hoje, consolidando a decisão sobre a inconstitucionalidade da proibição das cotas em território catarinense.
