A Polícia Civil concluiu, nos últimos dias, diversas investigações criminais conduzidas pela unidade, abrangendo crimes contra a vida, violência doméstica e familiar contra a mulher e violência praticada contra crianças e adolescentes.
Em um dos casos de maior repercussão, relacionado a um homem encontrado gravemente lesionado em via pública e que veio a falecer posteriormente no hospital, um dos investigados foi indiciado pelo crime de lesão corporal seguida de morte. As investigações apontaram que ele havia assumido a responsabilidade de conduzir a vítima até sua residência, mas a abandonou em situação de extrema vulnerabilidade, deixando-a à própria sorte.
Também foram concluídos diversos Inquéritos Policiais relacionados à Lei Maria da Penha, com indiciamentos por crimes de ameaça, injúria praticada em contexto de violência doméstica, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas de urgência e lesões corporais praticadas contra mulheres.
Em um dos procedimentos concluídos, o investigado foi indiciado por dois crimes de lesão corporal qualificada pela violência de gênero, dois crimes de injúria, três crimes de ameaça e dois crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Somadas, as penas máximas em abstrato podem ultrapassar 18 anos de reclusão e detenção, caso reconhecido o concurso material de crimes pelo Poder Judiciário.
A unidade também concluiu dois Inquéritos Policiais instaurados com fundamento na Lei Henry Borel. Em um deles, foram apurados fatos relacionados a crime contra a dignidade sexual de criança ou adolescente. No outro, foi investigada a prática de vias de fato contra menor de idade.
Importante destacar que a legislação brasileira estabelece tratamento mais rigoroso para crimes praticados contra crianças e adolescentes. Nessas hipóteses, em regra, não são cabíveis institutos despenalizadores normalmente aplicáveis a infrações de menor potencial ofensivo, reforçando a proteção integral conferida às vítimas infantojuvenis.
As investigações também demonstraram a inexistência de elementos suficientes para responsabilização criminal em três procedimentos relacionados à violência doméstica, os quais apuravam supostos crimes de descumprimento de medida protetiva, injúria real e injúria. Nesses casos, o encerramento sem indiciamento evidencia o compromisso da Polícia Civil com a busca da verdade dos fatos, atuando tanto na responsabilização de autores quanto na preservação de direitos quando ausentes indícios suficientes de autoria ou materialidade.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a investigação qualificada, a proteção das vítimas e a produção de provas técnicas que subsidiem a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.
