No último dia 20 de agosto de 2026, as atenções jurídicas do país se voltaram para o plenário do Supremo Tribunal Federal, onde se discutia um instrumento essencial do Ministério Público: o poder de requisitar informações, documentos e laudos para investigar problemas que afetam a população, tais como falhas no atendimento de saúde, irregularidades em obras públicas ou riscos a crianças e idosos.
Representando o Ministério Público de Santa Catarina no âmbito da ADI n. 5982, quem foi à tribuna defender esse poder foi o Promotor de Justiça José da Silva Júnior. Hoje, o Doutor José atua como Coordenador-adjunto do Escritório de Representação do Ministério Público de Santa Catarina em Brasília — uma unidade avançada da instituição na capital federal, criada justamente para acompanhar processos, articular pautas institucionais e representar o órgão junto aos tribunais superiores e a outros órgãos nacionais.
Foi por ocupar essa função que o promotor esteve à frente da sustentação oral no STF, não se limitando a teses abstratas e levando ao conhecimento dos Ministros a realidade das promotorias de justiça nas comarcas do interior.
Com sensibilidade, o Doutor José citou a própria experiência em Otacílio Costa lembrando que, em um único dia, o promotor de uma comarca como a nossa é desafiado a zelar pela saúde, educação, meio ambiente e pelo acolhimento de crianças e adolescentes, o que exige um olhar que vai muito além da letra fria da lei.
E também apresentou números. No ano de 2024, 80% dos casos abertos pelo Ministério Público no Brasil foram resolvidos sem precisar chegar à Justiça. Em Santa Catarina, esse índice chegou a 90%. Para o promotor, isso mostra que o poder de requisição ajuda a resolver problemas com mais agilidade, sem sobrecarregar ainda mais o Judiciário.
Por fim, o promotor explicou a lógica por trás desse equilíbrio: é a Administração Pública quem produz e concentra o conhecimento técnico, enquanto cabe ao Ministério Público exercer o controle sobre a legalidade e a legitimidade dessa atuação. Por isso, segundo ele, as instituições não devem ser vistas como lados opostos, mas como parceiras num processo de diálogo e cooperação.
Até o fechamento desta matéria, o julgamento segue em aberto: cinco ministros já votaram, e a sessão foi suspensa aguardando os votos do ministro Luiz Fux e do presidente da Corte, Ministro Edson Fachin, para que o resultado final seja proclamado. Atualmente, há 4 (quatro) votos a 3 (três), com placar reconhecendo a constitucionalidade da prerrogativa de requisição ministerial.
Honraria e agradecimento
Para além do brilho conquistado na tribuna da mais alta Corte do país, existe um vínculo que antecede e sustenta essa trajetória. Na sessão legislativa realizada em 5 de dezembro de 2025, o Doutor José foi formalmente reconhecido como Cidadão Otaciliense, honraria que traduz, em título, o que a comunidade já sentia: o reconhecimento a um profissional e ser humano de rara distinção.
A gratidão local também se estende à sua escolha: fazer de Otacílio Costa, entre os anos de 2022 e 2024, a primeira Comarca de sua carreira como Promotor de Justiça titular.
Ao longo dessa passagem, sua atuação priorizou causas que tocam diretamente o cotidiano da população, em especial, o combate à criminalidade, o fortalecimento da segurança pública, a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, passando pela atenção sensível às demandas de saúde, além do estímulo ao desenvolvimento urbanístico e econômico do município, sem perder de vista a legalidade.
Mais do que processos e decisões, a trajetória do Doutor José em Otacílio Costa se mede pela escuta ativa aos cidadãos que buscaram o Ministério Público, às forças de segurança, aos servidores da Administração Pública e aos representantes do Poder Legislativo. Esse exercício cotidiano de diálogo, anos depois, ecoaria na tribuna do Supremo Tribunal Federal, quando o próprio promotor recordou aos ministros as múltiplas demandas de uma comarca do interior.
Otacílio Costa orgulha-se de ter sido o solo onde floresceu a carreira de um jurista hoje ouvido pelos tribunais superiores e que, à frente do Escritório de Representação do Ministério Público catarinense em Brasília, segue representando a instituição junto aos órgãos nacionais, mas que jamais deixou de reconhecer o valor das pequenas comarcas e das pessoas que nelas vivem. Ao também cidadão José da Silva Júnior, fica registrado o reconhecimento e o sincero muito obrigado do povo otaciliense.
