Resumo
O fim da taxa das blusinhas extingue o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida beneficia usuários de sites como Shein e Shopee, além de reduzir a alíquota para 30% em compras entre US$ 51 e US$ 3 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até 50 dólares. A decisão, que já está em vigor, beneficia diretamente consumidores de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, desonerando produtos que custem até cerca de R$ 246 na cotação atual.
Mudanças nas alíquotas e limites de valor
A cobrança de 20% havia sido iniciada em agosto de 2024, gerando uma arrecadação de R$ 5 bilhões aos cofres públicos no ano passado. Com a nova regra, apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota estadual de 17%, continuará sendo cobrado nessas operações de pequeno valor.
Para compras acima de 50 dólares, o governo também anunciou reduções significativas:
- Entre US$ 51 e US$ 3 mil: A alíquota do imposto de importação caiu de 60% para 30%.
- Acima de US$ 3 mil: A cobrança permanece na alíquota cheia de 60%.
Segundo o portal NSC Total, a medida também atinge usuários de outras plataformas internacionais, como Temu, Amazon e Wish. O governo justificou a mudança afirmando que o combate ao contrabando permitiu a retirada da cobrança, além de buscar reduzir o impacto financeiro sobre as classes mais baixas.
Impacto no preço final e queda do dólar
A combinação da extinção do imposto com a recente queda do dólar deve baratear os produtos de forma perceptível. Em uma simulação de compra de 50 dólares (R$ 246), o preço final, que chegava a R$ 350 com a taxa das blusinhas, poderá cair para aproximadamente R$ 295 após a vigência da nova regra.
Críticas da indústria nacional
A decisão gerou reação imediata de entidades que representam o setor produtivo brasileiro. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) definiu o fim da cobrança como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”. Para o setor, a taxa funcionava como um mecanismo de proteção e competitividade para as empresas locais.
Vigência e votação no Congresso
Embora a Medida Provisória já tenha força de lei desde esta terça-feira (12), o texto precisa ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias. Caso o Legislativo não valide o documento dentro deste prazo, a medida perde a validade e a tributação anterior pode ser restabelecida.
