Resumo
A proposta em tramitação no Congresso Nacional visa segmentar a habilitação categoria B. Motoristas testados em modelos automáticos teriam a restrição averbada no documento, exigindo curso extra e nova prova prática para a migração definitiva para o câmbio manual tradicional.
Entenda a proposta de divisão na categoria B
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende criar uma distinção na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) baseada no tipo de transmissão do veículo. Pela proposta, o motorista que optar por realizar as aulas teóricas e o exame prático em um carro automático ficará habilitado exclusivamente para conduzir este tipo de veículo, com a restrição registrada formalmente no documento.
Segundo o portal RWTV, a mudança impacta diretamente quem deseja facilitar o processo de aprendizagem, mas limita a circulação do condutor. Caso o motorista habilitado apenas para automáticos decida, futuramente, dirigir um veículo com câmbio manual, ele não poderá fazê-lo de imediato. Será obrigatório realizar um curso complementar e ser aprovado em um novo teste prático para atualizar a categoria na CNH.
Tramitação no Congresso Nacional
O texto legislativo avançou em Brasília e já recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. No entanto, o caminho para se tornar lei ainda é longo. O projeto precisa passar pelas seguintes etapas:
- Análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Votação no plenário da Câmara;
- Aprovação pelo Senado Federal;
- Sanção presidencial.
Diferença para as regras atuais
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não faz distinção geral entre câmbio manual ou automático para a categoria B comum. A restrição para dirigir apenas veículos automáticos já existe na CNH, mas é aplicada somente em casos específicos, como para motoristas com deficiência ou necessidades especiais que exijam adaptações veiculares.
Se aprovada, a nova regra tornará essa diferenciação uma escolha do candidato no momento de tirar a primeira habilitação, refletindo o crescimento da frota de veículos automáticos no mercado brasileiro nos últimos anos.
