Resumo
A decisão preserva os 1,4 milhão de votos recebidos pelo parlamentar em 2022. O arquivamento encerra a disputa judicial movida por adversários políticos, garantindo a permanência do ex-secretário de Pesca no Senado Federal até o fim de seu mandato, previsto para o ano de 2031.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o senador Jorge Seif (PL-SC) das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 nesta quinta-feira (12). A decisão unânime rejeita o pedido de cassação do mandato do parlamentar, conhecido como “06” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo que ele siga no cargo em Brasília até o final da legislatura.
Decisão encerra processo de cassação contra o parlamentar
O julgamento analisou o recurso contra a vitória de Seif, que foi eleito em 2022 com 1.484.110 votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos. Com o desfecho favorável no TSE, o senador mantém o cronograma de seu mandato, que se estende até o ano de 2031.
Segundo o G1 SC, a ação foi movida pela coligação composta pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. O caso já havia sido arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas os autores recorreram à instância superior, onde a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a emitir parecer favorável à perda do mandato antes da decisão final dos ministros.
Trajetória política e base eleitoral em Santa Catarina
Jorge Seif Júnior, de 48 anos, construiu sua base política em Santa Catarina, embora seja natural do Rio de Janeiro. Antes de assumir a cadeira no Senado, ele ocupou o cargo de secretário de Aquicultura e Pesca no governo federal. Na disputa eleitoral, Seif superou nomes tradicionais da política local, como o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), autor do pedido em análise, e Dario Berger.
- Família: Atua há mais de 40 anos nos setores de pesca e logística no litoral catarinense.
- Residência: Vive em Itajaí desde 1999.
- Vida Pessoal: É casado com Catiane Seif, atual secretária de Turismo de Santa Catarina, e tem dois filhos.
Além da atuação parlamentar, Seif mantém suas atividades como empresário e produtor rural. O julgamento desta quinta-feira encerra o questionamento jurídico sobre a legitimidade de sua campanha, consolidando sua posição na bancada catarinense no Congresso Nacional.
