Resumo
A nova regulamentação em Caçador permite que o município cobre financeiramente por atos de vandalismo. O sistema inclui um canal para denúncias da população, avaliação técnica de prejuízos e a possibilidade de inscrição do responsável na dívida ativa em caso de não pagamento.
Medida visa preservar recursos e agilizar manutenção urbana
A Prefeitura de Caçador oficializou, nesta segunda-feira, 28, a implantação do Sistema Municipal de Responsabilização e Ressarcimento por Danos ao Patrimônio Público. Por meio da assinatura de um decreto, a gestão estabelece regras para identificar, apurar e cobrar prejuízos causados a bens coletivos, visando a preservação da cidade e a aplicação correta dos recursos públicos.
O decreto regulamenta a lei municipal sobre o tema e organiza o fluxo para que danos, como vandalismo ou depredação de estruturas, sejam registrados e analisados. Segundo o portal Caçador Online, a medida permite que o custo do reparo seja cobrado diretamente dos responsáveis identificados.
Participação da comunidade e registro de danos
A partir desta terça-feira, dia 29, o site oficial da Prefeitura disponibiliza o Termo de Constatação de Dano. O documento pode ser utilizado por servidores e pela população para informar problemas em bens públicos. Na prática, o cidadão poderá comunicar casos como:
- Iluminação pública danificada;
- Estruturas de praças ou prédios quebradas;
- Outras formas visíveis de depredação urbana.
Após o registro, a Coordenadoria de Patrimônio abre um processo administrativo para reunir provas e tentar identificar o autor do dano. Um órgão técnico do Município realiza a avaliação do prejuízo, calculando custos de materiais e mão de obra necessários para o conserto.
Notificação e ressarcimento aos cofres públicos
Com o levantamento em mãos, o responsável é notificado e tem o direito de apresentar defesa ou optar pela reparação voluntária do bem. Caso a responsabilidade seja confirmada e não ocorra o pagamento voluntário, o valor do dano deverá ser ressarcido ao Município. Se a dívida persistir, o débito poderá ser inscrito em Dívida Ativa.
A implementação do sistema busca ampliar a capacidade de resposta da administração diante de depredações, incentivando o uso consciente dos espaços públicos e garantindo agilidade na manutenção urbana. A iniciativa reforça a importância da colaboração direta da comunidade na preservação do patrimônio de Caçador.
