Resumo
A nova legislação catarinense obriga o uso exclusivo de artefatos sem estampido, alinhando o estado ao bem-estar animal e saúde pública. A medida impõe a apreensão de materiais e multas que financiarão fundos estaduais de saúde e meio ambiente após a sanção definitiva.
Proteção e bem-estar social
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na última semana, o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho em todo o território estadual. O texto, de autoria do ex-deputado Egidio Ferrari (PL) em conjunto com o deputado Julio Garcia (PSD), foca na proteção de grupos vulneráveis, como idosos, bebês e pessoas com autismo, além de minimizar o estresse causado em animais.
Segundo os autores da proposta, a intenção não é extinguir as celebrações, mas adaptá-las a uma realidade mais inclusiva. Conforme divulgado pelo portal ClicRDC, os parlamentares argumentam que a indústria já se adaptou à produção de artefatos sem emissão de ruídos, o que permite manter as comemorações sem causar impactos à saúde e ao bem-estar da população.
Penalidades e fiscalização
O projeto estabelece regras rígidas para quem desrespeitar a futura norma. As sanções previstas incluem:
- Apreensão imediata dos artefatos sonoros;
- Aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados;
- Dobro do valor da multa em casos de reincidência.
Os recursos arrecadados com as penalidades terão destinos específicos, sendo revertidos para o Fundo Estadual de Saúde e para o Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização será exercida por órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Próximos passos da legislação
Após a aprovação em plenário pelos deputados, o texto segue agora para a mesa do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida. Caso receba a assinatura do Executivo, a lei entra em vigor em todas as cidades catarinenses, consolidando a proibição definitiva de fogos com estampido em benefício da saúde pública e da fauna local.
