Resumo
O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular padroniza avaliações nos Detrans, substituindo a reprovação imediata por um sistema de pontos (até 10). A baliza deixa de ser eliminatória isolada, focando na segurança real e tomada de decisão no trânsito urbano brasileiro.
Fim das faltas eliminatórias automáticas
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, no último domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece novos critérios para a prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras unificam o processo de avaliação em todos os Departamentos de Trânsito (Detrans) do país, priorizando o comportamento real do condutor no trânsito urbano em detrimento de procedimentos mecânicos.
A principal alteração trazida pelo documento é a extinção da reprovação imediata por falhas específicas. Segundo o portal SCC10, o candidato agora será avaliado pelo acúmulo de pontos, baseados nas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cometidas ao longo do exame.
O exame inicia com pontuação zero. Os pontos são somados conforme a gravidade de cada erro cometido pelo motorista. Para obter a aprovação, o total acumulado não pode ultrapassar o limite de 10 pontos. Com isso, situações que não são infrações de trânsito, como deixar o motor do veículo morrer, deixam de causar a reprovação instantânea.
Mudança no status da baliza
O manual também determina o fim da baliza como uma etapa eliminatória isolada. O estacionamento do veículo passa a ser computado como parte integrante do percurso total, sendo avaliado junto com as demais manobras em via pública.
A Senatran argumenta que, no modelo anterior, erros simples de estacionamento tinham o mesmo peso de condutas de alto risco à segurança viária. Agora, a manobra é tratada como uma situação cotidiana da condução diária. “A baliza deixou de cumprir o papel de avaliar a condução segura e passou a ser um exercício mecânico. O foco agora está na direção em via pública, na leitura do trânsito e na tomada de decisões”, afirmou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Adaptação obrigatória dos Detrans
As novas diretrizes se somam ao pacote de atualizações no processo de obtenção da CNH anunciado no fim de 2025. Embora o sistema de pontuação tenha mudado, a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático permanece vigente conforme o CTB.
Os Departamentos de Trânsito que não se adequarem às novas normas publicadas pela Senatran estarão sujeitos a medidas administrativas e intervenções por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
