Resumo
A Instrução Normativa 23 do CBMSC padroniza a proteção contra incêndios em pontos de recarga veicular em Santa Catarina. A medida exige desligamento manual e sinalização, respondendo ao aumento da frota eletrificada e garantindo parâmetros técnicos para engenheiros e proprietários de imóveis.
Regulamentação e abrangência estadual
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) assinou nesta quarta-feira (25) a Instrução Normativa 23 (IN 23). O documento estabelece critérios mínimos de segurança contra incêndio para a instalação e operação de sistemas de recarga de veículos elétricos em edificações de todo o estado.
Segundo o ClicRDC, a medida é válida para imóveis novos e já existentes que utilizem o Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE). A norma abrange estruturas fechadas, cobertas ou ao ar livre, com o foco em proteger a vida e o patrimônio sem frear o avanço tecnológico da mobilidade elétrica.
Exigências técnicas e dispositivos de proteção
A IN 23 determina que os pontos de recarga devem seguir normas técnicas específicas e contar com dispositivos de segurança obrigatórios. Entre os itens exigidos estão:
- Desligamento manual em cada pavimento do edifício.
- Sinalização de emergência visível.
- Sistemas de seccionamento da energia elétrica para situações críticas.
- Distanciamento mínimo de rotas de fuga.
- Resistência estrutural reforçada em áreas de recarga devido aos riscos de gases tóxicos e altas temperaturas de baterias.
Em cenários mais complexos, a norma permite a adoção do Projeto Baseado em Desempenho (PBD). Neste modelo, o responsável técnico apresenta estudos detalhados sobre riscos e cenários de incêndio específicos daquela edificação.
Construção coletiva e treinamento técnico
A redação da norma é fruto de um processo técnico conduzido pelo CBMSC com a participação de especialistas e empresas do setor de engenharia. Antes da assinatura final, a proposta passou por consulta pública em dezembro de 2025, recebendo 59 contribuições de órgãos públicos e instituições de ensino.
O comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, afirmou que a normativa busca garantir a segurança da população. “A construção envolveu diversos setores que serão impactados, sempre com foco na proteção dos catarinenses”, destacou o oficial.
O diretor de Segurança Contra Incêndio, coronel Willyan Fazzioni, reforçou que a norma acompanha as mudanças tecnológicas: “A mobilidade elétrica exige regulamentações modernas, que aliem segurança, inovação e sustentabilidade”.
Para preparar o efetivo, o CBMSC realizou o 2º Workshop de Combate a Incêndio em Veículos Eletrificados em Rio do Sul. O evento reuniu 350 participantes de 14 estados brasileiros para discutir táticas de intervenção em ocorrências com baterias de alta voltagem.
