Resumo
A Polícia Civil de Santa Catarina apura o uso criminoso de inteligência artificial por adolescentes em Blumenau. O caso, enquadrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levanta alertas sobre a manipulação digital de imagens e a responsabilização legal por atos infracionais no ambiente escolar.
A Polícia Civil de Santa Catarina investiga estudantes do ensino médio de uma escola particular em Blumenau, no Vale do Itajaí, suspeitos de utilizarem inteligência artificial para criar e divulgar imagens íntimas falsas de ao menos cinco colegas em redes sociais. O colégio confirmou que os envolvidos foram expulsos nesta quarta-feira (25/03/2026).
As vítimas, todas meninas, levaram o caso ao conhecimento da direção na terça-feira (24/03/2026). Imediatamente, a instituição de ensino convocou os responsáveis e orientou que todos registrassem boletins de ocorrência para dar início aos procedimentos legais junto às autoridades competentes.
Investigação policial e expulsão dos alunos
Conforme informações divulgadas pelo G1 SC e pela NSC TV, a Polícia Civil estima que cinco adolescentes estejam diretamente envolvidos na criação do conteúdo. Um procedimento foi aberto para apurar o ato infracional. A escola optou pelo desligamento imediato dos alunos suspeitos após a confirmação dos fatos relatados pelas estudantes.
Os envolvidos são investigados com base no artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O dispositivo trata da conduta de produzir, simular ou manipular imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes.
Responsabilização pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
A legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, o que impede o processamento pelos crimes descritos no Código Penal. No entanto, o ECA prevê o ato infracional para punir condutas que correspondam a crimes ou contravenções penais.
- O ato infracional é a “conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por adolescentes.
- Por determinação do ECA, os nomes e idades dos suspeitos não são divulgados para preservar as identidades.
O caso segue sob sigilo para proteger a privacidade das vítimas e dos envolvidos, conforme as normas de proteção à criança e ao adolescente em Santa Catarina.
