Recursos de penas pecuniárias vão beneficiar ações nas áreas de educação, segurança e assistência social
Por meio do programa PJSC Mais Social, do Judiciário catarinense, a comarca de Otacílio Costa destinou cerca de R$ 93 mil a projetos sociais desenvolvidos por instituições públicas e entidades locais. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias aplicadas em processos criminais, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensão condicional do processo.
A definição dos projetos contemplados seguiu critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que priorizam iniciativas com impacto direto nas áreas de educação, segurança pública, saúde e assistência social.
No total, nove projetos foram selecionados. Na área da educação, as escolas de educação básica Agar Alves Nunes, Elza Deeke e as escolas básicas municipais Marechal Rondon e Pedro Álvares Cabral receberão investimentos para ações como fortalecimento da educação musical, retomada de fanfarra, implantação de espaços de leitura, melhoria de infraestrutura para atividades de dança e criação de horta escolar.
Também foram contempladas iniciativas voltadas à inclusão e ao bem-estar social. A APAE de Otacílio Costa receberá recursos para a implantação de sistema de videomonitoramento, com foco na segurança de alunos e profissionais.
Na área da segurança pública, a Polícia Militar será beneficiada com a aquisição de equipamentos operacionais, enquanto a Polícia Militar Rodoviária desenvolverá um projeto voltado à prevenção de acidentes e à educação no trânsito.
A escolha dos projetos contou com a análise de uma comissão especial, mas a decisão final coube ao juízo responsável pelo processo. A juíza substituta Karoline Casa, acompanhada de membros da comissão, formalizou o convênio com cada entidade contemplada. Após o recebimento dos recursos e a execução dos projetos, as instituições deverão prestar contas, conforme as normas do Poder Judiciário catarinense.
DCOM/TJSC – Taina Borges
