Resumo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a fiação de um monumento e de uma capela no Morro da Cruz utilizava a rede privada de um morador. A decisão estabelece responsabilidade civil do município de Lages por enriquecimento sem causa e danos morais.
Entenda o caso da indenização energia elétrica Lages
Um morador de Lages, na Serra de Santa Catarina, obteve na Justiça o direito de receber mais de R$ 11 mil de indenização do município. A decisão ocorre após o proprietário descobrir que a rede elétrica de sua chácara estava alimentando indevidamente a iluminação do Morro da Cruz, um dos principais pontos turísticos da cidade. Conforme o G1 SC, o caso envolveu a iluminação de um monumento e de uma capela local.
No início de 2024, o proprietário da chácara percebeu que as faturas de energia elétrica subiram de maneira repentina e fora do padrão. Ao investigar a situação por conta própria, ele descobriu que a fiação da cruz e da capela próximas eram alimentadas diretamente pela energia da sua propriedade.
Investigação e perícia judicial
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nenhuma providência foi tomada pela administração pública após o morador relatar o problema. Diante da inércia, o proprietário contratou um eletricista particular para realizar o corte da fiação irregular. Na mesma noite, parte da cruz e da capela ficou sem iluminação, confirmando a suspeita.
Uma perícia judicial validou a denúncia, comprovando que o ponto turístico era abastecido pela unidade consumidora do autor da ação. Com base no laudo técnico e nos documentos do processo, a Vara da Fazenda da comarca de Lages concluiu pela responsabilidade do município no episódio.
Valores da condenação e resposta da Prefeitura
A sentença determina o pagamento de:
- Mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais.
- Ressarcimento de R$ 1.409,72 por danos materiais específicos (contas de luz excedentes e honorários do eletricista).
A prefeitura de Lages informou, em nota, que acompanha o caso e “adotará as medidas cabíveis para resguardar os interesses do município”. O texto oficial destaca ainda que “a ação judicial trata de fatos ocorridos em 2024, anteriores à atual gestão. A atuação ocorre com responsabilidade, respeito ao devido processo legal e ao direito de todo cidadão de buscar a apuração de eventuais direitos”. Cabe recurso da decisão.
