A medida do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio exterior (Camex), anunciada na terça-feira (15), foi pelo aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano. Também foi anunciado pelo Gecex a suspensão de uma decisão do governo, de 2022, que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%. Ocorre que por ser uma tarifa comum ao Mercosul, a medida só item impacto para países que não integram o bloco.
O especialista, que preferiu não se identificar, diz que o impacto dessas medidas é praticamente inexistente. “Essas medidas são para países de fora do Mercosul, de onde as importações brasileiras 2021, 2022 e deste ano somam 95% do total”, explica.
Disputa de narrativa
Enquanto o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) diz que as medidas ajudam a proteger o produtor de leite catarinense, o líder do governo na Alesc, Edilson Massocco (PL) quer aumentar o imposto dos produtos vindos do Mercosul.
“Essa resolução que está sendo revogada agora fez aumentar em 180% a importação, reduzindo o preço para quem produz em SC”, acrescenta Fabiano. “”O que arrebenta a cadeia leiteira é a entrada de leite que não foi taxado. As empresas buscam o leite no Uruguai e na Argentina pois é conveniente ao preço”, discursou Massocco.
A conclusão do especialista ouvido pela Adjori é que nem as medidas do governo federal tem impacto significativo para inibir a entrada de leite no país e nem é possível mudar a tarifa de importação diante de países que formam o Mercosul, o que pode comprometer as relações e acordos assinados entre os membros do bloco.
