Resumo
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que assegura a presença de acompanhantes para crianças durante atendimentos de saúde. A nova regra é válida para unidades médicas das redes pública e privada em todo o estado.
Direito ao acompanhamento em consultas
Conforme apuração original do portal Alesc, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou a proposta que garante às crianças o direito de estarem acompanhadas durante atendimentos médicos. O objetivo da medida é assegurar esse suporte em diferentes níveis de assistência à saúde no território catarinense.
Destaques da nova medida
- Direito garantido: Crianças passam a ter assegurada a presença de um acompanhante em atendimentos médicos.
- Abrangência total: A regra deve ser cumprida tanto por unidades de saúde públicas quanto por instituições privadas.
- Localidade: A determinação é válida para todo o estado de Santa Catarina.
Aplicação nas redes pública e privada
A decisão aprovada pelos deputados estaduais estabelece que a obrigatoriedade de permitir um acompanhante para o público infantil não se restringe apenas ao sistema público de saúde. Hospitais, clínicas e consultórios da rede particular de Santa Catarina também deverão seguir a norma durante a prestação de serviços médicos.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto que trata do acompanhamento de crianças em atendimentos médicos segue o rito institucional após a decisão do plenário da Alesc. A medida reforça as garantias de atendimento para os menores de idade em todas as unidades de saúde do estado.
