Proposta prevê redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem corte de salários. Entidades empresariais alertam para impactos econômicos, enquanto sindicatos comemoram a mudança.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, provocou diferentes reações entre representantes do setor empresarial e entidades ligadas aos trabalhadores.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Enquanto organizações empresariais demonstram preocupação com o aumento dos custos operacionais, possíveis demissões e reajustes nos preços de produtos e serviços, representantes dos trabalhadores consideram a decisão um avanço histórico na garantia de direitos e na melhoria da qualidade de vida.
O que muda com a nova jornada?
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, mantendo os salários dos trabalhadores.
A implementação ocorrerá em duas etapas. A primeira terá início 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Na segunda etapa, prevista para começar 12 meses depois da primeira, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
As mudanças não entram em vigor imediatamente. Será necessário aguardar a promulgação, a publicação oficial e o cumprimento dos prazos de transição.
Empresários temem aumento de custos e demissões
Entre as entidades que criticaram a aprovação está a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O presidente-executivo da organização, Paulo Solmucci, avalia que a medida poderá provocar dificuldades para estabelecimentos que dependem de funcionamento contínuo.
Segundo ele, a redução da jornada exigirá a contratação de novos profissionais para manter os serviços, em um cenário no qual diversos setores já enfrentam dificuldades para encontrar mão de obra.
A Abrasel também prevê que parte dos bares e restaurantes poderá reduzir os dias de funcionamento ou repassar os custos adicionais aos consumidores.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou preocupação. Conforme levantamento apresentado pela entidade, a redução da jornada para 40 horas, sem diminuição salarial, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões.
A projeção da CNI aponta ainda uma possível retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. Os números representam estimativas da entidade, e não efeitos já constatados.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação da proposta sem, na avaliação da confederação, um debate suficientemente aprofundado sobre suas consequências econômicas.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também demonstrou preocupação com os possíveis reflexos sobre a competitividade das empresas e a manutenção dos empregos formais.
Para a entidade, a redução obrigatória da jornada, sem ganhos proporcionais de produtividade, poderá elevar o custo da hora trabalhada e afetar especialmente os setores que dependem de grande quantidade de funcionários.
Trabalhadores comemoram avanço histórico
Por outro lado, entidades sindicais receberam a aprovação como uma conquista importante para milhões de brasileiros.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que representa mais de 12 milhões de trabalhadores dos setores de comércio, bens e serviços, reafirmou seu apoio ao fim da escala 6×1.
Segundo a entidade, a redução da jornada representa uma oportunidade de melhorar a saúde física e mental dos profissionais, além de proporcionar mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.
A confederação também defende que a implementação das novas regras considere as particularidades de cada atividade econômica e preserve a negociação coletiva.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a aprovação como uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira.
Para a central sindical, a mudança representa um avanço no combate à sobrecarga profissional e na valorização do tempo destinado à família, à educação e à qualidade de vida.
A CUT também destacou a importância da medida para as mulheres, especialmente aquelas que acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas.
Mudança deverá exigir adaptações das empresas
Além da redução da jornada, a proposta prevê a possibilidade de regulamentações específicas para determinadas atividades econômicas e medidas destinadas a amenizar os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Essas medidas dependerão de regulamentação posterior.
Com a aprovação, empresas de diferentes segmentos deverão avaliar a reorganização de suas escalas, enquanto trabalhadores aguardam o início da transição.
O debate sobre os efeitos da mudança deve continuar, especialmente em setores como comércio, indústria, alimentação e serviços essenciais, nos quais a distribuição dos horários de trabalho é fundamental para a manutenção das atividades.
Fonte: g1, com informações e posicionamentos das entidades representativas.
Observação editorial: a matéria foi reescrita com base no conteúdo fornecido, sem verificação independente da votação e da tramitação da PEC. Antes da publicação no Rota Notícias, recomendo confirmar os dados no portal oficial do Senado, especialmente a aprovação em dois turnos, o placar e a previsão de promulgação.
